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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BRASIl

A QUEM SE DESTINA

 

  Executivos das diversas áreas de Administração Pública e demais gestores,  profissionais liberais, assim como, ao cidadão comum, interessado em entender e,  aprofundar o entendimento das Políticas Públicas e Sociais no Brasil, aqueles que, efetivamente, estejam envolvidos com a otimização dos resultados na Administração Pública.

 

 

OBJETIVO GERAL

 

Apresentar aos participantes o conceito de Políticas Públicas e suas aplicações, assim como debater o atual cenário brasileiro em relação ao tema. O seminário “Políticas Públicas para o Brasil”, apresenta uma visão de Projeto Político

e a distinção entre político e gerencial e o contexto de cada um. O seminário aborda os conceitos de regimes de governo, democracia e harmonia entre poderes na democracia, o debate sobre ética e o papel do cidadão na tomada de decisão.

 

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

  1. Levar o participante a entender o que é “POLÍTICA PÚBLICA”;

  2.  Qual o modelo do Estado Brasileiro e como realmente funciona, assim como entender o que levou o Estado Brasileiro a optar por este modelo de Estado;

  3.  Conhecer os critérios jurídicos e políticos dos direitos fundamentais;

  4. As necessidades da sociedade contemporânea e seus direitos fundamentais; de propriedade, de liberdade, de vida e de integridade física.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

1. Políticas Públicas, conceito e  características

 

  • Os direitos individuais e os direitos sociais;

  • Os direitos fundamentais de qualquer cidadão;

  • Os limites constitucionais de efetivação das políticas públicas:

 

  • Área da Educação, da Saúde, do Trabalho, da Moradia e da Alimentação

  • Revogação e convalidação de atos administrativos.

  • Políticas públicas (sociais) integradas

 

2. Princípios Básicos

 

  • O papel e responsabilidades de cada área, dentro dos padrões de qualidade e produtividade;

  • O papel e responsabilidades das lideranças, dentro do  modelo de  gestão;

  • Visão sistêmica: estrutura integrada ideal;

  • Plano de sustentação que contribua para a fixação da estratégia integrada desejada.

 

3. O sistema de Gestão de Desempenho
 

  • Avaliação de Políticas Públicas no Brasil

  • O que é competência?

  • Comportamento: a leitura do comportamento como diferencial na avaliação;

  • Indicadores e características;

  • Fatores de geração de indicadores;

  • Gestão dos indicadores;

  • Papel dos indicadores;

  • Participação e Papel do Cidadão

 

4. A relação entre processos, estratégia e desempenho

 

* Estrutura da gestão de processos​

*  Mapeamento de processos;

*  Redesenho/melhoria/implementação de mudanças.

 

5.  A Importância do voto e o papel do cidadão nas Políticas Públicas

 

* Propor soluções de implantação de indicadores de desempenho aplicáveis no Setor Público;

* Aprender a identificar processos e atividades dentro das diversas áreas da Administração Pública;

* Como ser o referencial de excelência nos serviços;

* Como acompanhar o resultado dos indicadores da qualidade e do desempenho das Organizações Públicas;

* Como usar os resultados dos indicadores?
 

CARGA HORÁRIA: 16 (Dezesseis  horas/aula).
 

 

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